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A atuação em Direito do Consumidor envolve a análise jurídica especializada de situações em que há falha na prestação de serviços, práticas abusivas, descumprimento contratual ou prejuízos causados ao consumidor por empresas e fornecedores.

O acompanhamento jurídico compreende a análise dos fatos e documentos apresentados, a verificação do cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor, bem como a avaliação da responsabilidade civil do fornecedor, à luz da legislação aplicável e do entendimento consolidado dos tribunais.

As demandas são tratadas de forma técnica e individualizada, considerando as particularidades de cada caso concreto, o tipo de serviço envolvido, a conduta da empresa e os danos eventualmente suportados pelo consumidor, sejam eles de natureza material ou moral.

• • Atuação em casos de falha na prestação de serviços (contra companhias aéreas, etc.);

  • Defesa do consumidor em demandas envolvendo transporte de passageiros;

  • Atuação em casos de inscrição indevida em cadastros de inadimplentes (SPC / Serasa);

  • Representação judicial em situações de cobrança indevida ou serviços não contratados;

  • Atuação em demandas envolvendo instituições financeiras e bancárias;

  • Apuração de responsabilidade civil por danos morais e materiais;

  • Propositura de ações indenizatórias com base no Código de Defesa do Consumidor;

  • Ações de indenização em razão de corte indevido de energia/água;

  • A atuação deste escritório abrange outras demandas jurídicas relacionadas ao direito do consumidor.